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sexta-feira, fevereiro 20, 2015

MPF cobra R$ 4,47 bi de empresas investigadas por desvios na Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (20) cinco ações de improbidade contra empresas e executivos investigados pela Operação Lava Jato. Ao todo, o órgão cobra R$ 4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobras. O montante envolve ressarcimento ao erário, indenização por danos morais coletivos e multa civil. São alvo das ações a Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, e Engevix.
Do total cobrado nas cinco ações, a maior parte corresponde a indenizações por danos morais coletivos – R$ 3,19 bilhões. Outros R$ 959 milhões dizem respeito a multas civis, enquanto R$ 319 milhões correspondem a ressarcimento ao erário por desvios de recursos da estatal.
G1 entrou em contato com as construtoras citadas e aguarda os posicionamentos sobre as ações.
A Galvão Engenharia informou que não vai se pronunciar.
A Engevix informou que, "assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências".
Segundo o MPF, as ações de improbidade, ao contrário das ações penais que já tramitam na esfera criminal contra os acusados, permitem que as empresas também possam ser punidas por eventuais irregularidades. Se aceitas pela Justiça, as ações de improbidade devem tramitar na esfera cível.
O órgão pede ainda a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito. Ficam sujeitas às sanções, ainda, empresas ligadas ao mesmo grupo econômico eventualmente condenado.
A íntegra das ações ainda não foi divulgada pelo MPF. No entanto, o órgão afirma que o material detalha a participação dos envolvidos no pagamento de propina para funcionários da Petrobras. Os valores variavam entre 1% e 3% do total de contratos bilionários obtidos através de licitações fraudadas. Ainda conforme o MPF, o esquema perdurou entre os anos de 2004 e 2012, com pagamentos se estendendo até o ano de 2014.
Âmbito criminal
Executivos ligados às empreiteiras já respondem à Justiça na esfera criminal por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. Em dezembro de 2014, o MPF ofereceu denúncias contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato.
Em janeiro, a estatal apresentou durante reunião do Conselho de Administração um cálculo que indicava a necessidade de uma baixa contábil de R$ 88,6 bilhões nos ativos da companhia referentes às perdas com corrupção ligadas à operação Lava Jato. O número apareceu em comunicado da então presidente da estatal, Graça Foster. No entanto, Foster considerou a metodologia usada inadequada, e prometeu um novo método de cálculo.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi incluído nos pedidos de condenação, segundo o MPF, por conta do acordo de delação premiada firmado com o órgão. No acordo, ele se comprometeu a devolver recursos mantidos no Brasil e no exterior, além de arcar com indenização cível e relatar as irregularidades de que tinha conhecimento. O MPF pede, no entanto, uma declaração da práticos de atos de improbidade por Paulo Roberto Costa, acusado de ter sido cooptado pelas empreiteiras, mediante recebimento de propina.
Ao todo, são alvos das ações 28 pessoas físicas e 13 pessoas jurídicas. Elas foram divididas dentre as cinco ações de acordo com o grupo econômico a qual pertencem.


Além das condenações, o objetivo das ações, que atualmente estão em fase de audiências, é recuperar R$ 1,18 bilhão. De acordo com o Ministério Público Federal, a quantia corresponde a 3% dos valores de contratos firmados entre as empresas e a Petrobras por meio do esquema de fraude em licitações. Segundo o MPF, esse era o percentual destinado à propina pago por empresas corruptoras aos beneficiários.
Petrobras
Graça Foster, contudo, deixou o comando da companhia no dia 4 de fevereiro. Ela foi substituída por Aldemir Bendine, até então presidente do Banco do Brasil.
Paulo Roberto Costa
Detalhamento
Na OAS, são cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 988.731.938,98, dividido em: R$ 70.623.709,93 por danos materiais; R$ 706.237.099,27 por danos morais coletivos; e R$ 211.871.129,78 de multa civil.
No núcleo da Camargo Corrêa e Sanko são cinco pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 845.396.727,37, dividido em: R$ 60.385.480,53 por danos materiais; R$ 603.854.805,26 por danos morais coletivos; e R$ 181.156.441,58 de multa civil.
Na Mendes Jr. são seis pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 1.043.867.419,61, dividido em: R$ 74.561.958,54 por danos materiais; R$ 745.619.585,43 por danos morais coletivos; e R$ 223.685.875,63 de multa civil.
Na Galvão Engenharia são cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 1.058.963.242,68, dividido em: R$ 75.640.231,62 por danos materiais; R$ 756.402.316,20 por danos morais coletivos; e R$ 226.920.694,86 de multa civil.
Por fim, na Engevix são cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$ 538.850.198,60, dividido em: R$ 38.489.299,90 por danos materiais; R$ 384.892.999 por danos morais coletivos; e R$ 115.467.899,70 de multa civil.
Publicado dia 20 de Fevereiro de 2015 ás 12:57
Fonte:http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/02/mpf-cobra-r-447-bi-de-empresas-investigadas-por-desvios-na-petrobras.html

Governo admite atraso no pagamento de programas na área de educação



Cursos técnicos, bolsas de mestrado e crédito para garantir vaga em universidades particulares sofreram restrição. Alunos foram surpreendidosários programas na área de educação começaram o ano com atraso no pagamento. Cursos técnicos, bolsas de mestrado e até o crédito para garantir uma vaga em universidades particulares sofreram restrição. Os alunos foram surpreendidos na volta as aulas.

E depois de idas e vindas, o governo admitiu o problema.Na prática, a promessa de prioridade para a educação começou mal. É o aperto nas contas, o ajuste fiscal. Um dos problemas é a falta de dinheiro em caixa. A Universidade de Brasília, por exemplo, recebeu apenas um terço da verba do Governo Federal.

Na quinta-feira (19), o Ministério da Educação liberou R$ 119 milhões. Os recursos são para regularizar a situação das mensalidades de 2014 dos alunos que fazem parte do Pronatec, o programa que foi destaque na campanha para reeleição da presidente Dilma. O curso é financiado pelo Governo Federal, mas administrado pela faculdade, que recebe para isso. Ou melhor, deveria. O pagamento já está atrasado há três meses. Em uma das 500 escolas particulares que oferecem o Pronatec, a turma continuou porque a instituição arcou com os gastos.

“Começamos em setembro e vem correndo dessa forma desde então, não houve nenhuma interrupção, nenhuma diferenciação do serviço”, afirma a estudante Marcela Alves Rocha.

E segundo a diretora da escola, não haverá. A previsão de novas turmas também está mantida. “Eu não tenho receio que o pagamento não saia. Nós instituições temos que confiar no governo”, afirma a diretora da faculdade, Eda Machado.

O diretor de uma Associação Nacional de Escolas Técnicas reclama que algumas instituições estão sim com as contas comprometidas. “Segundo o Ministério da Educação, esse repasse não foi feito ainda por conta de atraso na aprovação do orçamento de 2015, o que não justifica muito, por conta de que o repasse de outubro teria que ser feito no máximo até dezembro, e isso estaria no orçamento de 2014”, ressalta Sólon Caldas.

E há mais problemas de repasses, inclusive em instituições públicas, como a Universidade de Brasília, que recebeu 30% menos de dinheiro do que era esperado para este início de ano. O departamento responsável pelo orçamento esperava R$ 11 milhões. Entraram no caixa da UnB R$ 7 milhões, recursos para manutenção da universidade.

“Por enquanto a gente está conseguindo administrar, através de uma série de medidas, mas isso persistindo, a médio prazo fatalmente a gente vai ter problemas no pagamento de algumas despesas”, afirma o decano de planejamento e orçamento César Augusto Silva.

Já alunos de mestrado e doutorado, com bolsa de estudo da Fundação Capes, do MEC, não receberam o pagamento na data prevista entre novembro e janeiro.

O mesmo aconteceu com bolsistas do programa Ciências sem Fronteiras, que promove o intercâmbio de brasileiros em diversas universidades fora do país.

E recentemente o site do Fies ficou bloqueado. Estudantes tentavam renovar o financiamento estudantil e não conseguiam. Depois de dias o governo explicou que o bloqueio era para as instituições que reajustaram as mensalidades acima de 4,5%. Diante da polêmica, voltou atrás e anunciou que seriam aceitos reajustes de até 6,4%, e só então foram reabertas as inscrições para novos candidatos.

O Ministério da Educação informou que o ajuste fiscal promovido pelo governo não atingiu o dinheiro das bolsas para estudantes e que ainda está avaliando o impacto do corte nas outras despesas.

Já o Ministério do Planejamento disse que cada órgão tem liberdade para aplicar os recursos, desde que obedeça o limite estabelecido de 18 avos do orçamento.

A Capes informou que já está pagando os bolsistas em dia.

Publicado dia 20 de Fevereiro de 2015 ás 12:52
Fonte: G1